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RESOLUÇÃO N° 002, DE 09 DE MAIO DE 2018 (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

Publicado em 14/05/2018 às 07:49 - Atualizado em 14/05/2018 às 07:49

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DE MELEIRO - SC

 

 

 

RESOLUÇÃO N° 002, DE 09 DE MAIO DE 2018.

 

 

 

Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, definindo a Coordenação Geral.

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1682/2015, e nos termos da reunião ordinária realizada em 23/02/2018.

 

RESOLVE:

 

Art.1º- Convocar a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de avaliar a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, propondo diretrizes para o aprimoramento na perspectiva do fortalecimento do Conselho de Direito, conforme estabelece a Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

 

Art.2º - A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á, no Centro de Convivência da Terceira Idade , no dia 20 de junho de 2018, das 13h as 18h horas.

 

Art.3º - A III Conferência terá como tema: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.”

 

Art.4º - A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, terá uma Comissão Coordenadora com os seguintes membros:

 

Katrine Casagrande – Sec. De Ação Social

Elixsandra da Silva Mota – Sec. De Ação Social

Fernanda Ferreira – Sec. De Saúde

Júlio César de Oliveira- Sec. Administração e Finanças

Maria Rosângela Bordignon Dal Pont- Sec. Da Educação

Jadna Pazini Martinello- Sec. Da Educação

Agda Ferminia Schneider Scarsanella – Sec. De Ação Social

Robson Rodrigo Coelho – Sec. De Ação Social

Márcio Fermo -  CDL

José Giovani de Souza – Associação São Judas Tadeu

Osmar Minatto – APAE                                                                                                   

Giovana de Freitas – E.E.B.M. Inês Tonelli Nápoli - Adolescente

Eduarda Sabadin Piaia – Colégio Estadual -Adolescente

 

Art. 5º- Compete à Comissão Organizadora:

a) Propor e submeter ao Plenário da Conferência, regimento, instrumentos normativos e legais para a realização da Conferência;

b) Decidir em primeira instância sobre as ocorrências das Conferências Livres de Criança e Adolescentes e Conferência Municipal;

c) Orientar sobre o funcionamento e procedimento para a realização das Conferências Livres e Conferência Municipal;

d) Promover diligências necessárias à participação dos Delegados para participarem das Conferências Regionais;

e) Registrar e sistematizar as propostas de trabalho da Comissão submetendo ao Plenário da Conferência;

f) Exercer outras atividades correlatas.

 

Art. 6º - A Comissão Organizadora da III Conferência deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros, além de elaborar a sua programação.

 

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Meleiro/SC, 09 de maio, 2018

 

 

 

Júlio César de Oliveira

Presidente do CMDCA