---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


Resolução CMDCA n. 20-2019 - Convoca Eleitos Conselho Tutelar

Publicado em 04/11/2019 às 08:14 - Atualizado em 04/11/2019 às 08:14

Resolução CMDCA n. 20/2019 de 04 de novembro de 2019.

 

Convoca Conselheiros Tutelares eleitos.

 

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Meleiro/SC, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal n. 1.682/2015, Decreto Municipal n. 59/2017, e Lei Municipal 1.805/2019, ad referendum, à Comissão Especial Eleitoral – CEE,

 

CONSIDERANDO a emissão do Ofício CMDCA n. 04/2019 de 01 de agosto de 2019, no qual comunica o Ministério Público da Comarca de Meleiro a respeito da atual situação do Conselho Tutelar que atualmente conta com somente 02 (dois) conselheiros;

 

CONSIDERANDO que as eleições para o Conselho Tutelar para o mandato 2020/2023 ocorreram em 06 de outubro de 2019;

 

CONSIDERANDO a emissão do Ofício CMDCA n. 08/2019 de 07 de outubro de 2019, no qual comunica o Ministério Público da Comarca de Meleiro sobre o resultado das eleições do conselho tutelar, bem como solicita autorização para convocar conselheiros eleitos para completarem o efetivo do referido conselho;

 

CONSIDERANDO amanifestação (anexa) do Ministério Público da Comarca de Meleiro autorizando a convocação para completar o quadro de conselheiros tutelares;

 

CONSIDERANDO a ordem de classificação nas eleições do conselho tutelar de Meleiro;

 

CONSIDERANDO que os conselheiros HENRIQUE ANTONIO MANFREDINI (2º titular) e MARIA APARECIDA NATAL MATEUS (5º titular) foram eleitos nas eleições para os mandatos em 2020/2023, e que detém mandatos (2016/2019) e estarão em seus cargos até a posse dos conselheiros eleitos;

 

CONSIDERANDO que ROSILEI TRENTO (1º titular), CLAIR DE PRÁ GUELLERE (3º titular), e ELIZANE BONFANTE ZILLI (4º titular), foram eleitos no pleito de 06 de outubro de 2019;

 

 

Resolvem:

 

Art. 1º - Ficam convocados, para assumirem seus cargos de Conselheiros Tutelares, os membros ROSILEI TRENTO (1º titular), CLAIR DE PRÁ GUELLERE (3º titular), e ELIZANE BONFANTE ZILLI (4º titular).  

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Meleiro/SC, 04 de novembro de 2019.

 

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA de Meleiro