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Atenção - DECRETO 020-2020 - COVID-19

Publicado em 16/03/2020 às 16:37 - Atualizado em 16/03/2020 às 16:37

DECRETO 020/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020

 

ESTABELECE MEDIDAS E AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA  DECORRENTE DO COVID-19.

 

EDER MATTOS, Prefeito do Município de Meleiro, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,  

 

CONSIDERANDO a existência de situação anormal provocada por emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do COVID-19;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas e ações de prevenção e combate à pandemia COVID-19;

 

DECRETA:

 

Art. 1°- Fica suspenso por tempo indeterminado todo e qualquer evento de âmbito municipal que envolva concentração de pessoas.

 

§ 1° - A suspensão aplicam-se as atividades, treinamentos e competições desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Esportes, bem como as oficinas e projetos executados pela Secretaria Municipal de Ação Social adjunto respectiva parcerias.

 

Art. 2° - Fica cancelada a realização da VI AgriMeleiro, VI Mostra do Agronegócio e XVII Festa do Colono, que seria realizada nos dias 14 a 17 de maio do corrente ano.

 

Art. 3° - Fica suspenso por tempo indeterminado à utilização do Pavilhão do Arroz para eventos com concentração de público em geral.

 

Art. 4° - As aulas da rede municipal de ensino serão mantidas até nova determinação.

 

Art. 5° - Os pacientes que apresentarem os sintomas deverão informar e procurar a Unidade Básica de Saúde Central (48) 3537 – 8505, ou a Unidade Básica de Saúde de Sapiranga (48) 3524-9184.

 

Meleiro/SC, 16 de março de 2020.

 

 

EDER MATTOS

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

 

 

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Finanças